Incentivos fiscais: a importância do planejamento estratégico a redução das despesas tributárias da sua empresa

A incidência de tributos na empresa é alta no Brasil. Segundo uma pesquisa realizada pela CupomVálido, analisando os números da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), apenas Malta tributa mais as suas empresas que o Brasil. 

Para se ter uma ideia, os empresários brasileiros pagam até 34% de impostos em suas empresas. Sendo assim, é preciso que eles estejam atentos ao pagamento de tributos em sua empresa para não prejudicar sua saúde financeira.

Para mitigar os efeitos da carga tributária nas empresas, o Governo instituiu uma série de mecanismos que buscam diminuir a incidência de tributos na empresa, os chamados incentivos fiscais.

É muito importante que empresários e gestores tenham conhecimento a respeito da série de mecanismos legais que irão proporcionar uma boa economia tributária em suas empresas. 

Pensando nisso, nosso time de especialistas preparou esse artigo sobre incentivos fiscais e como um planejamento estratégico pode ajudar na diminuição da carga de tributos nas empresas. 

Tenha uma boa leitura!

O que são incentivos fiscais?

Os incentivos fiscais, muitas vezes também conhecidos como benefícios fiscais, são mecanismos da legislação que oferecem deduções, ou isenções, em impostos específicos em empresas de diversos setores. 

Eles são uma importante forma que o contribuinte tem de diminuir a sua carga tributária em todos os âmbitos governamentais, sejam eles:

• Federais;
• Estaduais;
• Municipais.

Com os incentivos fiscais, o Governo estimula a economia, pois o capital que seria gasto em tributos é direcionado para o crescimento do negócio, fomentando o mercado. 

Continue a leitura: Impostos na construção civil: saiba os principais impostos para empreiteiros e engenheiros.

Quais são os principais incentivos fiscais no Brasil?

Antes de entender quais são os principais incentivos fiscais é preciso entender quais são os principais tributos passíveis de isenção. 

Mesmo sendo mecanismos gerais da legislação, esses benefícios só podem ser utilizados em alguns impostos específicos, sendo:

• Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Bens (ICMS);
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Imposto sobre Serviços (ISS);
• Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Além disso, é importante frisar que esses benefícios não funcionam cumulativamente, ou seja, é preciso avaliar bem quais incentivos pedir. 

Portanto, a figura de um contador se faz fundamental, esse profissional tem a perícia necessária para avaliar o melhor incentivo para o seu negócio, trazendo maior possibilidade de obtê-lo. 

Sendo assim, é possível dividi-los conforme a instância governamental que ele representa, sendo: 

Incentivos Federais

São disponibilizados para impostos recolhidos pela União, sendo assim, empresas de todo o país conseguem usufruir deles. Entretanto, ele é voltado apenas para empresas que fazem parte do regime tributário Lucro Real. 

Alguns deles são:

• Lei de Incentivo ao Esporte;
• Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP);
• Lei do Audiovisual;
• Programa Empresa Cidadã;
• Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológica da Indústria de Semicondutores (PADIS).

Incentivos estaduais

O outro grupo de incentivos fiscais são os estaduais. Como o próprio nome já indica, eles são voltados para os tributos recolhidos pelas Unidades Federativas. 

Por se tratar de legislações específicas para cada estado, eles podem variar bastante em suas regras, alíquotas e aplicação. 

Alguns dos principais incentivos são:

• Lei de Incentivo à Cultura — SECEC-RJ;
• Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF);
• Programa de Alimentação ao trabalhador (PAT).

Incentivos Municipais

Por fim, existem uma série de incentivos municipais, sendo ainda mais variados, visto que englobam a legislação de cada cidade do país. 

Alguns dos principais, são:

• Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FUMCAD);
• Lei Municipal de Incentivo à Cultura.

Como um planejamento estratégico auxilia na diminuição de impostos?

Como você pôde observar ao longo do texto, os incentivos fiscais têm um papel muito importante no processo de diminuição da carga tributária.

Entretanto, para conseguir isso é preciso investir em um planejamento estratégico. Sua principal função é planejar o funcionamento de uma série de aspectos empresariais, inclusive os tributos.

Ele irá planejar toda a gestão tributária da empresa, e avaliar a utilização de uma série de instrumentos da legislação, como:

• Enquadramento tributário;
• Entendimento dos fatores geradores;
• Alíquotas praticadas;
• Estabelecimento de um planejamento tributário;
• Adequação ao CNAE mais realista. 

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