Abertura e legalização de empresas no Rio de Janeiro: tudo que você precisa saber

Hoje no Brasil cerca de 50 milhões de brasileiros desejam abrir um negócio dentro dos próximos 3 anos, indicando um crescimento de 75%, segundo dados da Global Entrepreneurship Monitor (GEM).

Assim, pessoas do Brasil inteiro buscam abrir sua própria empresa, e no Rio de Janeiro isso não seria diferente. 

Com o segundo maior PIB do país, e com um setor de turismo que apenas no primeiro semestre de 2022 faturou mais de R$ 94 bilhões, a cidade se mostra como um dos principais locais para se empreender. 

No entanto, para ser assertivo nesse processo e iniciar suas operações dentro dos conformes da lei, é preciso conhecer o processo de abertura e legalização de empresas no Rio de Janeiro.

Sendo assim, nossos especialistas prepararam esse artigo para que você entenda como realizar os trâmites burocráticos e iniciar suas operações.

Como é feito o processo de abertura e legalização de empresas no Rio de Janeiro?

O processo de abertura e legalização de empresas no Rio de Janeiro idealmente deve ser feito antes do início das operações da empresa. 

No entanto, diversos empresários iniciam suas operações na irregularidade, e apenas após perceber as desvantagens e os riscos dessa forma de atuação pensam em se formalizar. 

Nesses casos, também é possível a realização desses processo, no entanto, será preciso quitar com uma série de obrigações atrasadas para regularizar o seu CNPJ, tornando todo o processo mais custoso. 

É crucial contar com o suporte de uma contabilidade nesse momento, afinal, nem sempre o empresário dispõe do tempo necessário para estruturar outros aspectos da empresa e ainda lidar com os trâmites burocráticos necessários para a legalização de empresas no Rio de Janeiro. 

Ainda, o profissional contábil é especialista nesses procedimentos, tornando todo o processo de abertura mais simples e com menor chances de dores de cabeça decorrentes de procedimentos feitos de forma incorreta. 

Leia também: Assessoria Contábil: por que ela é tão importante.

Por isso, veja a seguir os passos para a abertura e legalização de empresas no Rio de Janeiro. 

Separação de documentos

Antes da abertura de empresas no Rio de Janeiro é importante ter em mãos uma série de documentos que serão importantes durante a execução de outros procedimentos, como:

• RF, CPF, CNH;
• Comprovante de endereço dos sócios;
• Profissão dos sócios ou titular do negócio;
• Certidão de estado civil;
• Telefone;
• E-mail dos sócios ou titular. 

Elaboração do contrato social e escolha da natureza jurídica 

O primeiro passo para a abertura e legalização de empresas no Rio de Janeiro é a elaboração do contrato social.

O Contrato Social é o que formaliza a empresa junto ao Governo. Nesse contexto, ela pode ser entendida como a certidão de nascimento da empresa. 

Dessa forma, ele contém diversas informações cruciais para o funcionamento da empresa, como as informações dos empresários, as quotas de participação dos sócios, bem como o papel de cada um deles na empresa.

Junto dele é preciso ter a natureza jurídica, que define como será de fato a estrutura do negócio, as regras que os sócios devem seguir, seus direitos e seus deveres, o capital social, dentre outras características importantes para as empresas. 

Vale ressaltar que o contrato social deve ser registrado dentro de 30 dias em um Cartório em caso de formação de uma Sociedade Simples ou na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro para quaisquer outras naturezas jurídicas. 

Emissão ou recuperação do CNPJ

O próximo passo para a abertura e legalização de empresas no Rio de Janeiro deverá ser a emissão de um CNPJ caso você esteja abrindo a sua empresa pela primeira vez ou caso você esteja realizando o processo de recuperação empresarial. 

Todo o processo pode ser feito de forma totalmente digital, a partir do Portal Redesim.

Escolha do regime tributário

A tributação para empresários do Rio de Janeiro e de qualquer outra cidade é muito alta, afinal, o Brasil é o segundo país que mais cobra tributos de seus negócios. Nesse contexto, a escolha do regime tributário adequado é muito importante. 

O regime tributário é o conjunto de regras que define como é feito o recolhimento de tributos em uma empresa, estruturando como deve ser o pagamento dos impostos, bem como o seu prazo de apuração e suas alíquotas.

Assim, ao realizar a abertura e legalização de empresas no Rio de Janeiro, o empresário deve estar atento à escolha correta de seus impostos, pois uma escolha incorreta pode acarretar uma carga tributária maior que o necessário.

Para isso, o empresário deve escolher entre os três regimes presentes na legislação:

• Simples Nacional;
• Lucro Presumido;
• Lucro Real.

Inscrições e Alvarás

Por fim, para iniciar suas operações de fato, será necessário emitir uma série de alvarás e inscrições que serão fundamentais para garantir que o seu negócio no Rio de Janeiro esteja 100% legalizado, como:

• Inscrição Estadual;
• Inscrição Municipal;
• Avaliação do Corpo de Bombeiros;
• Alvará de funcionamento;
• Obtenção de certificado digital;
• Dentro outros. 

Agora que você já sabe como fazer a abertura e legalização de empresas no Rio de Janeiro, é necessário reiterar a importância do suporte realizado no cumprimento de todos esses passos.

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