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O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte , instituído pela Lei 13.999, de 18 de maio de 2020 é uma linha […]

Natureza Jurídica é a classificação criada para identificar uma empresa de acordo com sua estrutura. Não tem qualquer relação com porte ou tamanho da empresa. A lei […]

O Contrato Social (LTDA), o Ato Constitutivo da empresa (EIRELI) ou o Requerimento de Empresário (EI) devem estar sempre atualizados e acompanhar as mudanças que ocorrem […]

O Login Único é um meio de acesso digital do usuário aos serviços públicos digitais. Este Login garante a identificação de cada cidadão que acessa os […]

Fique de olho! A Receita Federal iniciou a emissão dos termos de exclusão do Simples Nacional em razão de possuir débitos exigíveis com a Fazenda Pública […]

O DEC é uma caixa postal eletrônica onde o destinatário é o fisco e o remetente é a empresa. A comunicação entre a Secretaria Estadual da […]

Saiba tudo sobre registro de inventário O Registro de Inventário tem o objetivo de registrar todas as mercadorias em estoques quando do levantamento do balanço da […]

Certificado Digital: você sabe o que é? Certificado digital é um arquivo eletrônico que serve como identidade virtual para uma pessoa física ou jurídica, por ele […]

Você sabe quais são as empresas impedidas de optar pelo lucro presumido? Uma das situações segundo a legislação art. 46 da Lei 10.637/2002, estão impedidas de […]

O que é? O Lucro Presumido é a forma de tributação simplificada do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro […]

O que você sabe sobre o livro de reclamações do PROCON/RJ? Se você já passou por alguma situação em um estabelecimento e precisou reclamar, mas não […]

Os documentos que serão exigidos para o recebimento da restituição do Imposto de Renda não recebida em vida pelo titular dependerão da existência ou não de […]

Simplificado de débitos perante a Receita Federal foi alterado De acordo com a Instrução Normativa 1.891 RFB, de 14-5-2019), os débitos cujo valor seja igual ou […]

Está pensando em formalizar a sua empresa? Saiba como e porque fazer isso. A formalização da empresa gera oportunidades e ganhos ao empreendedor e, por isso, […]

Você foi demitido e quer saber dos seus direitos? Ou você é um empreendedor e quer aprender mais sobre regras para o seu negócio? Seja qual […]

Está pensando em formalizar a sua empresa? Saiba como e porque fazer isso. A formalização da empresa gera oportunidades e ganhos ao empreendedor e, por isso, […]